Seguindo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que estados e municípios estão obrigados a oferecer os serviços de transporte público gratuito à população nas datas eleitorais de 2024, a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) já adotou as providências para o dia 6 de outubro, primeiro turno, e 27 de outubro, segundo turno.
A Secretaria já informou ao ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) sobre as linhas intermunicipais, com característica urbana, que funcionarão de forma gratuita nos dias de votação.
Na página principal da Secretaria foi disponibilizado um pop-up que também leva diretamente às linhas que estarão disponíveis gratuitamente aos eleitores.
O juízo eleitoral já está de posse das informações sobre todos os itinerários, as modalidades e os horários de transporte coletivo que serão disponibilizadas gratuitamente nos dias de votação. Os serviços oferecidos equivalem às linhas e horários disponibilizados em dias de semana para facilitar o deslocamento de eleitores entre cidades conurbadas.
Importante destacar que o transporte público gratuito é válido para linhas intermunicipais de característica urbana. Desta forma não será oferecida a gratuidade nas linhas intermunicipais de característica rodoviária.
O Superintendente de Planejamento e Gestão da SIE, engenheiro Alexandre Schaffer, explica que as linhas disponibilizadas vão cobrir um total aproximado de 83 mil quilômetros dentro do território catarinense e afirma que “essa iniciativa é uma forma de viabilizar o direito constitucional ao voto”.
Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM
