O Governo do Estado de Santa Catarina teve nesta terça-feira, 15, uma extensa pauta de projetos aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ao todo, 23 matérias de autoria do Executivo foram apreciadas em plenário. Com destaque para concessões e renovações de benefícios fiscais e a autorização para contratar crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil. O recurso, caso seja utilizado, pode ser investido em áreas de infraestrutura, sistema prisional e socioeducativo, assistência social, habitação e defesa civil. Todas as propostas vão para a sanção do governador Jorginho Mello.
Crédito contingente de R$ 2,6 bilhões
Por meio do pacote, o Governo de Santa Catarina também obteve autorização para contratar um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil (PL 431/2025). A operação segue práticas modernas de gestão financeira, oferecendo ao Estado acesso a recursos com total flexibilidade: não há custo se o crédito não for utilizado e a tarifa de estruturação só será paga caso os valores sejam efetivamente desembolsados.
Os recursos, caso haja necessidade de utilização, poderão ser usados em áreas estratégicas como Infraestrutura, Segurança, Habitação, Defesa Civil e Assistência Social. A medida garante uma reserva financeira para investimentos em projetos estruturantes sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Benefícios fiscais e incentivo à economia
Destaque para o PL 412/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais de ICMS, na forma de crédito presumido, para setores estratégicos da indústria catarinense. Entre os segmentos contemplados estão os fabricantes de farinha de trigo, produtos derivados da mandioca, móveis e estruturas metálicas utilizadas em torres de transmissão e subestações de energia elétrica.
Além disso, foram aprovados:
Outros projetos estratégicos aprovados
