A partir do contracheque de janeiro de 2026, os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) contarão com uma nova faixa de isenção para o desconto da contribuição previdenciária. O valor de referência passará a ser equivalente a três salários-mínimos, atualmente R$ 4.863,00.
O que muda na prática?
A mudança traz um impacto direto e positivo no rendimento líquido dos beneficiários do IPREV. A regra é a seguinte:
Entenda com um exemplo:
Um aposentado que recebe um benefício de R$ 5.000,00.
Evolução Gradual da Isenção
A ampliação da faixa de isenção segue um cronograma estabelecido pela Lei Complementar 848/2023, sancionada pelo atual Governo, que previu um aumento escalonado para dar mais proteção financeira aos beneficiários:
Em comparação com 2025, a nova faixa de isenção prevista para 2026 deve representar um impacto estimado de aproximadamente R$ 55 milhões em dispensa de arrecadação por parte do Governo do Estado. Na prática, isso significa que esse montante, que antes seria recolhido como contribuição previdenciária, permanecerá no orçamento dos aposentados e pensionistas do IPREV, reforçando a renda mensal dos beneficiários e ampliando o alívio financeiro proporcionado pela medida.
Os descontos previdenciários podem ser observados nos respectivos contracheques dos beneficiários, disponíveis no Portal do Segurado: sigrhportal
