Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) entregaram um ofício nesta terça-feira, 10, em Brasília, ao relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga, contendo as principais reinvindicações da Região Sul como incentivos fiscais – a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, e criação de um fundo constitucional para a região Sul.
“São pontos acordados no Codesul e que foram entregues ao relator, nós temos expectativa de sermos atendidos para garantir um maior equilíbrio na distribuição dos recursos federais”, disse o governador Jorginho Mello na coletiva que os governadores concederam no salão azul do Senado logo após a reunião com o senador Braga.
O relator apresentará seu relatório sobre a PEC da reforma tributária no próximo dia 24 e a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 7 de novembro e, em seguida, segue para o plenário da Casa.
“Por isso, nossa preocupação de estar hoje aqui em Brasília, precisamos garantir total atenção para a Região Sul no novo texto da reforma tributária”, enfatizou Jorginho Mello.
Os governadores também reforçaram o fato das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contarem com fundos constitucionais para equilibrar desigualdades econômicas e sociais. Além da criação do fundo constitucional, a pauta de reinvindicações do Codesul também inclui a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.
Antes, por volta das 13h, os governadores se reuniram na Secretaria de Articulação Nacional (SAN) para alinhar a pauta do Codesul, discutir a emergência climática e os resultados do BRDE (banco vinculado ao Codesul) relativos ao segundo trimestre.
Ficou decidido que será criado um grupo de trabalho com foco no clima composto pela defesa civil e secretarias de meio ambiente de todos os estados.
“Temos uma boa estrutura em Santa Catarina, que inclui proteção e defesa civil, então tive a ideia e sugeri ao Codesul para construirmos um órgão conjunto, neste mesmo modelo, com um único plano de ação aprovado por unanimidade por todos os estados”, explicou o governador.
Além do governador Jorginho Mello, participaram Ratinho Junior (Paraná); Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) e Eduardo Leite, (governador do RS e presidente do Codesul), secretários de Fazenda dos três estados, além dos secretários do Codesul, incluindo a Secretária de Articulação Nacional Vânia Franco que organizou e articulou todo o encontro do Codesul em Brasília.
