A Prefeitura de Criciúma promoveu, na noite desta segunda-feira (13), a entrega de 77 escrituras e títulos de propriedade para famílias dos bairros Boa Vista e Verdinho. O ato, realizado no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, faz parte do Programa Lar Legal, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ao todo, foram beneficiadas 52 famílias do bairro Boa Vista e outras 25 do bairro Verdinho. A iniciativa visa a regularização definitiva de imóveis, garantindo segurança jurídica aos moradores que aguardavam há anos pela documentação oficial de suas casas.
O prefeito Vagner Espindola destacou que a ação representa um marco para os moradores. “É um divisor de águas. A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito”, afirmou.
De acordo com a administração municipal, a entrega permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, facilidade na venda e valorização do patrimônio. O vice-prefeito, Salésio Lima, reforçou o impacto social da medida, pontuando que o trabalho do agente público deve focar na melhoria da vida das pessoas. “A entrega dessas escrituras representa uma grande satisfação para a prefeitura e para nós, agentes públicos, pois torna realidade um sonho aguardado por muitas famílias”, destacou Lima.
Para a secretária de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego, o documento vai além do aspecto burocrático. Ela afirmou que a entrega é a "certeza de que aquele espaço é deles, dos seus entes queridos, sendo um lugar onde possam planejar o futuro e construir sonhos com mais confiança”.
O sentimento de alívio foi compartilhado pelos beneficiados. Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista, compareceu ao ato comovida. “Era algo importante, importante para o meu marido também, que não está mais aqui, e eu vim receber por ele, é algo que ele deixou para a gente, a escritura da casinha que a gente morou e continua morando”, declarou a moradora.
O Programa Lar Legal, criado há mais de 20 anos pelo TJSC em conjunto com o Ministério Público, foca na regularização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, transformando a posse informal em propriedade legalizada.
