A Câmara de Vereadores de Forquilhinha deu um passo decisivo no combate à crueldade contra os animais com a aprovação do Projeto de Lei PL nº 009/2026. A proposta, de autoria do vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB), altera a legislação municipal vigente para criar o "Programa Cão Amigo", um sistema que aposta na união entre governo e sociedade para coibir o abandono e as agressões.
O grande diferencial da nova lei é a instituição da vigilância colaborativa. Agora, moradores e associações de bairros possuem total respaldo legal para registrar denúncias diretamente aos órgãos municipais ou através de Boletins de Ocorrência. Para fortalecer as provas, os cidadãos podem utilizar recursos como fotos, vídeos e identificação de placas de veículos.
Em relação ao bolso dos infratores, a punição ficou mais rigorosa. No caso de abandono, a multa administrativa foi fixada em dois salários mínimos nacionais por animal, valor que dobra se houver reincidência. Já para a omissão de cautela — quando o tutor deixa o animal solto na rua resultando em acidentes ou ataques — a penalidade será de um salário mínimo.
O vereador Anderson Coral Fagundes defende que o rigor nas multas tem uma finalidade que vai além da punição. De acordo com o parlamentar, a medida busca "garantir que os recursos arrecadados retroalimentem as políticas públicas de castração, campanhas e acolhimento que a nossa cidade tanto necessita".
O autor do projeto também destacou o papel fundamental da população no processo de fiscalização, reconhecendo que a prefeitura sozinha não consegue estar em todos os lugares. "A instituição da Vigilância Comunitária reconhece os limites físicos da máquina pública e convoca a sociedade para atuar de forma legítima, respaldando o cidadão nas denúncias", explicou Fagundes.
Para o legislador, o endurecimento das normas possui um forte "caráter pedagógico", visando transformar a cultura de cuidado animal no município e garantir que os maus-tratos não fiquem impunes por falta de provas ou de fiscalização efetiva.
