O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu, como medida cautelar, a aplicação de defensivos agrícolas à base de fipronil por pulverização foliar em área total.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023.
O fipronil é um ingrediente ativo de vários defensivos agrícolas, utilizado no controle de pragas em diversas culturas agrícolas.
Segundo o Ibama, estudos científicos e relatos de diversas partes do mundo indicam que o produto é tóxico para abelhas.
O comunicado do Ibama justifica a medida com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e no “princípio da precaução”.
Os titulares de registro de produtos que contenham fipronil como ingrediente ativo têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do comunicado, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência:
“Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.”
A suspensão vale até que o Ibama conclua a reavaliação ambiental do fipronil. O processo começou em setembro de 2022.
