Roberto Zacarias / SECOMDurante o evento comemorativo aos 5 anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nesta quarta-feira, 12, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a CGE para fortalecer ações de prevenção e combate à fraude, além de aprimorar o monitoramento das despesas públicas do Estado.
O termo tem como objetivo a integração de metodologias entre Iprev e CGE, promovendo o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. A iniciativa inclui o compartilhamento de informações contidas em bases de dados, além do auxílio mútuo na realização de estudos técnicos de interesse comum. Esse compartilhamento permitirá a antecipação de fatos e a implementação de soluções mais eficientes, otimizando os procedimentos de controle e fiscalização dos recursos públicos.
Um exemplo prático desta colaboração é a troca de dados sobre falecimentos de servidores e seus dependentes, uma vez que o Iprev possui mecanismos eficazes de cruzamento de dados com diversos sistemas, evitando assim o pagamento indevido de aposentadorias e pensões após a morte dos segurados. Por sua vez, a CGE irá compartilhar levantamentos de dados de servidores ativos, ou inativos, que recebam proventos acumulados com pensões previdenciárias, na qual o somatório dos proventos ultrapassem o teto remuneratório constitucional.
A integração dessas metodologias e o intercâmbio de informações serão essenciais para aprimorar o monitoramento das despesas públicas do Poder Executivo do Estado, combatendo as fraudes e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e correta.
