Nesta terça-feira, 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, participa da reunião do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. A SAS é uma das integrantes do Fórum, instituído pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, junto com outras instituições relacionadas ao tema.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, relata a importância de ações como essa. “A temática do tráfico de pessoas deve ser elaborada de forma integrada, por meio do esforço conjunto de diversos órgãos e instituições comprometidas na prevenção, proteção e punição dos casos de tráfico de pessoas em Santa Catarina”. A SAS também participa do 2° Seminário: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e a Política Nacional, previsto para 7 de agosto.
A expressão tráfico de pessoas foi adotada na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cita, em especial, mulheres e crianças, com base no Protocolo de Palermo. O protocolo define como recrutamento o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Qualquer pessoa pode denunciar o tráfico de pessoas pelo Disque 100 ou pelo Ligue 180. Ambos funcionam 24 horas mesmo aos sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol.
De acordo com o Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal (Sisimigra), entre 2000 e 2024, Santa Catarina recebeu 153.459 imigrantes para inserção no mercado de trabalho. Já o Cadastro Único de benefícios sociais contabilizou, conforme dados de dezembro de 2023, 59.614 imigrantes em 262 municípios catarinenses e de 133 nacionalidades.
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